Depois do caos gerado em torno da digitalização das provas de exame, assistiu-se a uma aparatosa campanha de propaganda governamental destinada a apregoar a "justa compensação" atribuída aos docentes. Apresentada como um acto de elementar justiça, esta remuneração pretendia ressarcir os profissionais que abdicaram do seu tempo de descanso para, com afinco e sentido de Estado, minimizar o desastre provocado pela manifesta incompetência logística da tutela. Contudo, confrontados com a realidade dos números, o que se prometia como uma valorização profissional revelou-se uma profunda afronta.
A aplicação prática do modelo de pagamento por "item" resultou num cenário irrisório: a avaliação minuciosa de cerca de 173 perguntas (num caso em concreto) traduziu-se numa "memorável riqueza" que mal cobre o desgaste psicológico do processo. O paradoxo torna-se ainda mais gritante quando se analisa a dimensão fiscal desta operação. Sob a capa de um pagamento extraordinário, o Estado acaba por reter em impostos uma fatia desproporcional do valor bruto atribuído, arrecadando frequentemente mais do que aquilo que efectivamente paga aos professores. É a consumação de uma ironia perversa: o próprio organismo que cria a crise beneficia financeiramente com o esforço daqueles que a resolveram.
Para agravar esta asfixia fiscal, subsiste o impacto a longo prazo no rendimento anual dos docentes. A inclusão desta escassa remuneração no cômputo global dos rendimentos pode, por via da progressividade do IRS, empurrar hipoteticamente o trabalhador para uma mudança de escalão de retenção ou de liquidação final. O resultado prático é devastador: um acréscimo marginal e pontual de rendimento transforma-se numa carga fiscal significativamente superior sobre todo o salário anual, anulando qualquer vestígio de benefício financeiro.
Em suma, a gestão dos abonos da correção digital demonstra que não há melhor estratégia para o erário público do que capitalizar sobre os seus próprios erros. Cria-se a crise, exige-se o sacrifício de terceiros e, no final, retêm-se os impostos de forma indevida sobre o suor de quem salvou o ano lectivo.
Concretiza-se, assim, o avesso daquela máxima do cinema português que dita que "ou há moralidade ou comem todos": neste caso, sem ponta de moralidade, no fim, só o Estado se banqueteia.
© Fernando Alagoa
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